A Câmara Municipal de Almada pronunciou-se quarta-feira desfavoravelmente sobre o traçado da linha de muito alta tensão que passa no Concelho, depois de ter detectado 20 postes considerados «em desconformidade» e que deverão mudar de localização.
A autarquia pronunciou-se desfavoravelmente durante a sessão ordinária de Câmara, através do Vereador do Urbanismo, José Gonçalves. Em causa está o traçado que liga as sub-estações de Fernão Ferro, Seixal, e Trafaria, Almada. O Município coloca-se assim ao lado das populações numa possível luta por outras soluções que não uma linha aérea.
Desde a colocação do processo em fase de consulta pública, que ocorreu em Janeiro de 2006, que a edilidade tem vindo a discordar do traçado proposto pela Rede Eléctrica Nacional (REN), preferindo como alternativa o seguimento da linha junto à A-2 e ao IC-20, o que «causaria menor impacto ambiental e visual».
Até Abril deste ano, e apesar do Despacho de Impacto Ambiental viabilizar a construção desta linha de muito alta tensão, a autarquia «recusou-se a debater com a REN a localização de postes», considerando que a medida poderia ter outras soluções.
A mudança parcial do traçado para zonas menos urbanas ou o enterramento de toda a linha são as soluções apontadas como «menos prejudiciais visual e ambientalmente».
Visto que, de acordo com José Gonçalves, o Governo terá declarado o assunto como ponderado e considerado que «o traçado cumpre as legislações nacional e europeia em vigor», a Câmara Municipal iniciou o processo de negociação da localização de alguns postes.
A proximidade de habitações, o incumprimento de alvarás, a interferência com estudos que estão a ser efectuados pela Câmara ou o afastamento em relação ao traçado original são algumas das anomalias detectadas ao longo da parte da linha que atravessa o Concelho de Almada.
Depois de detectados 20 postes em desconformidade, a edilidade apresentou o estudo à REN, que entregou, a 19 de Novembro, novas localizações para 17, sítios esses que serão agora reavaliados pela autarquia para confirmar novas anomalias.
Apesar da recente cooperação entre a REN e a autarquia, José Gonçalves referiu à Agência Lusa que «segundo a legislação, não há obrigação de pedidos de autorização à Câmara se o poste estiver na concessão, visto que a Câmara não passa licenciamentos para estes postes».
A concessão, entregue pelo Governo à REN, prevê um espaço reservado de 400 metros dentro do qual se insere um segundo espaço, chamado de servidão, e dentro do qual a REN pode colocar o poste «onde quiser, até mesmo em terrenos privados».
«O que acontece é que se, dentro desse espaço de servidão, algum poste for colocado em terreno privado, o proprietário terá de ser indemnizado. No restante espaço dos 400 metros, a REN precisa de autorização do proprietário para avançar, caso contrário, o poste terá de mudar de localização», explicou o Vereador almadense.
No entanto, o Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Almada reiterou que a autarquia não apoiará financeiramente acções judiciais de outros ponderando uma acção própria caso a REN mantenha alguns dos postes em terrenos camarários.
Confrontado com alguns moradores que acusaram a edilidade de não participar mais activamente na defesa dos interesses da população, José Gonçalves referiu que a escolha do traçado «foi elaborada pelo Governo Central sem qualquer contacto prévio com a autarquia, que tem, apesar de tudo, um maior conhecimento sobre o território envolvido».
Alguns moradores presentes na sessão de Câmara pretendiam um maior apoio camarário na luta, motivados pelos resultados que a Junta de Freguesia de Monte Abraão tem conseguido no Concelho de Sintra, onde suspendeu a energia na linha de muito alta tensão que liga Fanhões a Trajouce.
A Presidente da autarquia, Maria Emília de Sousa, ressalvou que o traçado foi projectado pelo Governo Central e que «esse terá de ser o alvo das críticas, não a Câmara Municipal, que sempre apresentou posições claras de rejeição desta proposta».
A recém criada comissão de moradores do concelho, representando a população dos locais afectados pela passagem da linha, avançou hoje com uma recolha de assinaturas, que serão apresentadas na Assembleia da República, depois de conseguidas, «pelo menos duas mil rubricas».
Simultaneamente, o coordenador dos deputados do Distrito de Setúbal, Luís Rodrigues, que esteve no Concelho, anunciou a intenção de discutir o assunto no Parlamento, depois de entregar um requerimento pedindo esclarecimentos sobre o assunto aos ministérios envolvidos.
(fonte: Diário Digital)
A autarquia pronunciou-se desfavoravelmente durante a sessão ordinária de Câmara, através do Vereador do Urbanismo, José Gonçalves. Em causa está o traçado que liga as sub-estações de Fernão Ferro, Seixal, e Trafaria, Almada. O Município coloca-se assim ao lado das populações numa possível luta por outras soluções que não uma linha aérea.
Desde a colocação do processo em fase de consulta pública, que ocorreu em Janeiro de 2006, que a edilidade tem vindo a discordar do traçado proposto pela Rede Eléctrica Nacional (REN), preferindo como alternativa o seguimento da linha junto à A-2 e ao IC-20, o que «causaria menor impacto ambiental e visual».
Até Abril deste ano, e apesar do Despacho de Impacto Ambiental viabilizar a construção desta linha de muito alta tensão, a autarquia «recusou-se a debater com a REN a localização de postes», considerando que a medida poderia ter outras soluções.
A mudança parcial do traçado para zonas menos urbanas ou o enterramento de toda a linha são as soluções apontadas como «menos prejudiciais visual e ambientalmente».
Visto que, de acordo com José Gonçalves, o Governo terá declarado o assunto como ponderado e considerado que «o traçado cumpre as legislações nacional e europeia em vigor», a Câmara Municipal iniciou o processo de negociação da localização de alguns postes.
A proximidade de habitações, o incumprimento de alvarás, a interferência com estudos que estão a ser efectuados pela Câmara ou o afastamento em relação ao traçado original são algumas das anomalias detectadas ao longo da parte da linha que atravessa o Concelho de Almada.
Depois de detectados 20 postes em desconformidade, a edilidade apresentou o estudo à REN, que entregou, a 19 de Novembro, novas localizações para 17, sítios esses que serão agora reavaliados pela autarquia para confirmar novas anomalias.
Apesar da recente cooperação entre a REN e a autarquia, José Gonçalves referiu à Agência Lusa que «segundo a legislação, não há obrigação de pedidos de autorização à Câmara se o poste estiver na concessão, visto que a Câmara não passa licenciamentos para estes postes».
A concessão, entregue pelo Governo à REN, prevê um espaço reservado de 400 metros dentro do qual se insere um segundo espaço, chamado de servidão, e dentro do qual a REN pode colocar o poste «onde quiser, até mesmo em terrenos privados».
«O que acontece é que se, dentro desse espaço de servidão, algum poste for colocado em terreno privado, o proprietário terá de ser indemnizado. No restante espaço dos 400 metros, a REN precisa de autorização do proprietário para avançar, caso contrário, o poste terá de mudar de localização», explicou o Vereador almadense.
No entanto, o Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Almada reiterou que a autarquia não apoiará financeiramente acções judiciais de outros ponderando uma acção própria caso a REN mantenha alguns dos postes em terrenos camarários.
Confrontado com alguns moradores que acusaram a edilidade de não participar mais activamente na defesa dos interesses da população, José Gonçalves referiu que a escolha do traçado «foi elaborada pelo Governo Central sem qualquer contacto prévio com a autarquia, que tem, apesar de tudo, um maior conhecimento sobre o território envolvido».
Alguns moradores presentes na sessão de Câmara pretendiam um maior apoio camarário na luta, motivados pelos resultados que a Junta de Freguesia de Monte Abraão tem conseguido no Concelho de Sintra, onde suspendeu a energia na linha de muito alta tensão que liga Fanhões a Trajouce.
A Presidente da autarquia, Maria Emília de Sousa, ressalvou que o traçado foi projectado pelo Governo Central e que «esse terá de ser o alvo das críticas, não a Câmara Municipal, que sempre apresentou posições claras de rejeição desta proposta».
A recém criada comissão de moradores do concelho, representando a população dos locais afectados pela passagem da linha, avançou hoje com uma recolha de assinaturas, que serão apresentadas na Assembleia da República, depois de conseguidas, «pelo menos duas mil rubricas».
Simultaneamente, o coordenador dos deputados do Distrito de Setúbal, Luís Rodrigues, que esteve no Concelho, anunciou a intenção de discutir o assunto no Parlamento, depois de entregar um requerimento pedindo esclarecimentos sobre o assunto aos ministérios envolvidos.
(fonte: Diário Digital)
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