Alta tensão/Almada: Moradores acusam governo de não proteger a população

Almada, 26 Mar(Lusa) - A Associação de Moradores Contra a Linha de Muita Alta Tensão (LMAT) de Almada acusou hoje o governo de não mostrar interesse em proteger a população dos efeitos nocivos provocados pelas linhas ao chumbar um projecto-lei da oposição.

“O chumbo do PS à proposta que visa regulamentar a exposição das populações às radiações electromagnéticas só revela que o governo não está interessado em proteger as crianças dos efeitos nocivos provocados pelas LMAT”, afirmou hoje à Lusa Filipe Santos, presidente da associação de moradores.

Os moradores alertaram para o facto do governo continuar a manter a “irracionalidade” e a “irresponsabilidade” de construir escolas e habitações junto a postes de alta tensão sem apresentar “qualquer iniciativa” para a alteração legal.

Alegam ainda que se a medida tivesse sido aprovada isso aproximaria o país dos outros países da Europa.

Na origem destas acusações está o facto do governo ter “chumbado” quarta-feira os projectos de lei apresentados pela oposição para regulamentar as linhas de alta tensão, que defendem o "princípio da precaução" face a estudos que relacionam estas infra-estruturas com maior incidência de doenças.

O projecto de lei defende a criação de corredores para as linhas de alta tensão, evitando que estes sejam ocupados por outros projectos e que fiquem afastadas de equipamentos como escolas, hospitais e lares de terceira idade.

“Algum dos ministros ou dos deputados do PS querem ir morar para uma casa junto a um poste de alta tensão ou colocaria os seus filhos numa escola exposta a radiações electromagnéticas?” - questionaram os moradores.

“A actuação do PS só poderá receber o nosso repúdio e a garantia de que as populações vão continuar a lutar e a preparar um forte protesto nacional em nome da cidadania e da saúde pública”, disse Filipe Santos.

Desde o início do ano de 2008 que em Almada esta LMAT tem sido contestada quer pela autarquia e juntas de freguesia quer pelos moradores das zonas afectadas pela sua instalação (Lazarim-Trafaria).

Contactado pela Lusa, João Rafael Almeida, director de um dos estabelecimentos de ensino para onde está previsto um dos postes de alta tensão, afirmou que há um “autismo completo” por parte do governo.

O responsável acrescentou que o movimento dos moradores não pretende criar um sistema “perfeito”, mas sim um “mecanismo” de defesa dos cidadãos e das crianças para uma “perspectiva de futuro”.

No traçado das LMAT, no concelho de Almada, serão afectados três estabelecimentos de ensino o que, segundo os moradores, viola a proibição de estabelecer linhas aéreas sobre recintos escolares.

SYC

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Almada: Assembleia Municipal recusa entrega terrenos à REN

A Assembleia Municipal de Almada aprovou esta madrugada por unanimidade a não afectação de terrenos de Domínio Público Municipal à Rede Eléctrica Nacional (REN) para colocação de postes de muito alta tensão nos locais.

O texto votado na reunião decorrida na noite de quarta para quinta-feira remete também para a Câmara Municipal de Almada o acompanhamento dos procedimentos, iniciativas e acções no sentido do cumprimento da deliberação sobre o uso das parcelas de terreno, «recorrendo, se necessário, aos tribunais».

Para a presidente da autarquia, Maria Emília Neto de Sousa, esta decisão não diz directamente respeito à colocação de uma rede eléctrica que sirva o Monte de Caparica para fazer face aos aumentos de consumo verificados na área, considerada como «uma questão essencial», mas sim ao traçado da linha, que a edilidade sempre considerou «mau» em termos de ambientais e de afectação das populações.

A linha de muito alta tensão em questão diz respeito à ligação entre as subestações de Fernão Ferro, Seixal, e Trafaria, Almada, num traçado que prevê a implantação de 86 postes, 46 dos quais nas freguesias de Caparica, Charneca de Caparica e Trafaria, no concelho de Almada.

Os riscos para a saúde pública das populações, os impactes negativos no ambiente urbano e a inevitável desvalorização patrimonial dos bens imóveis foram os pontos tidos em consideração nesta exigência da Assembleia Municipal em que o traçado desta linha de muito alta tensão seja revisto.

Nesse sentido, a Assembleia Municipal reafirmou «a preocupação e oposição à sobrepassagem da linha de muito alta tensão em zonas edificadas, pelo risco que estas estruturas representam para a saúde humana e a qualidade de vida das populações».

Este projecto de deliberação definiu ainda a criação de uma Comissão Eventual para Acompanhamento da Implementação da Linha de Muito Alta Tensão, que será representada pela Assembleia Municipal, direcções das escolas afectadas, comissões de moradores e outras organizações envolvidas.

O traçado tem sido muito contestado, desde Agosto deste ano, pelas populações das zonas afectadas, visto que alguns postes estão colocados a poucos metros de habitações ou de estabelecimentos de ensino.

Por isso, a Comissão de Moradores criada para defender «os direitos dos cidadãos», mostrou-se satisfeita com esta decisão da Assembleia Municipal, considerando que «com a união de esforços poderá obter-se mais resultados».

«Apesar de tudo, a REN continua a trabalhar e esta semana já fez mais uma série de fundações. O nosso papel a partir de agora será estarmos sempre atentos e avançarmos com o que for preciso sempre que necessário», disse à Agência Lusa o porta-voz da recém criada Comissão de Moradores, Filipe Santos.

Para já ficou adiada a acção judicial contra a REN, pelo menos até à recepção da resposta sobre esta votação por parte da REN e Ministérios da Economia e Ambiente.

O processo de alteração do traçado inicial previsto para a zona arrasta-se desde Maio de 2006, altura em que foi encerrado o tempo de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental do projecto, depois da autarquia ter entregue um parecer técnico onde se manifestava contra o traçado e localização da subestação da Trafaria.

A alternativa passaria, de acordo com o parecer técnico, pela utilização dos espaços reservados de protecção junto à auto-estrada A2 e linha do caminho-de-ferro, uma opção que terá sido «ignorada», disse Maria Emília de Sousa, pelo Governo e REN.

Outra possibilidade passaria pelo enterramento parcial da linha, nos sítios de maior densidade populacional e junto às escolas afectadas, duas na freguesia da Caparica e uma na Trafaria.

Questionada sobre os resultados que espera para o concelho de Almada, depois das decisões contra a REN em Sintra e Sines, a edil preferiu não fazer comparações, remetendo novas decisões para depois da entrega do comunicado «a quem de direito que tem de decidir».

No entanto, Maria Emília de Sousa reiterou a necessidade de acompanhamento da situação para impedir o início de funcionamento da linha nos moldes em que está a ser elaborada, uma ligação que tinha a fase de testes prevista para Março do próximo ano.

Diário Digital / Lusa

20-12-2007 3:07:00

AFINAL, O QUE PRETENDE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA FAZER?

Na sequência do protesto realizado na passada quarta-feira, dia 12 de Dezembro, junto do Ministério da Economia e da Inovação, acção que reuniu cerca de 50 cidadãos do concelho de Almada, a Câmara Municipal presidida por Maria Emília de Sousa fez saber, através de um comunicado de imprensa assinado pelo Presidente da Assembleia Municipal de Almada, José Almeida, que a CDU não votará favoravelmente a cedência de terrenos à Redes Energéticas Nacionais, S.A. (REN)

Esta pretensa atitude, que desde já louvamos, manifesta-se porém insuficiente para a garantia da saúde dos munícipes e da qualidade ambiental do concelho.

O Grupo de Cidadãos contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada apresentar-se-á nas sessões da Assembleia Municipal de 17 e 19 de Dezembro, com o objectivo de fazer ouvir as suas preocupações e apelar aos diversos órgãos autárquicos presentes que diligenciem no sentido da imediata suspensão da construção da Linha de Muito Alta Tensão 150kv Fernão Ferro/Trafaria 2.

Na sessão que hoje se realiza, por volta das 21h, os cidadãos irão reclamar que a edilidade almadense esclareça que medidas adoptou, ou pretende adoptar, para que as entidades competentes na matéria procedam à realização de estudos para um traçado alternativo, ou mesmo o enterramento da linha nas zonas de maior densidade urbana, assim como que exija junto dos respectivos organismos um verdadeiro estudo de impacte ambiental que tome em consideração a situação actual do traçado e seus efeitos.

Não aprovar a cedência de terrenos à REN não impede, por si só, a implantação do traçado previsto. Os cidadãos exigem que a Câmara Municipal de Almada recorra a todos os mecanismos que tiver ao seu alcance para tal impedir. Estará a autarquia disponível para agir? Ou preferirá, tal como o município de Sintra, e sabendo-se da confortável situação financeira da edilidade presidida por Maria Emília de Sousa, promover o enterramento da linha, de modo a minimizar os efeitos das radiações electromagnéticas sobre as populações? Optará a Câmara Municipal por recorrer aos meios judiciais, dada a falência das negociações políticas? Estará a autarquia aberta a debater, efectivamente, com os cidadãos uma melhor solução?

São estas as questões que o Grupo de Cidadãos contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada irá colocar na sessão da Assembleia Municipal de Almada, esperando, desta vez, obter resposta.

Bloco contesta traçado da Linha de Alta Tensão entre Trafaria e Fernão Ferro

O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um pedido de explicações ao governo sobre o traçado da linha de muito alta tensão que vai ligar as subestações de Trafaria e Fernão Ferro. «Os riscos para a saúde pública das populações e a qualidade ambiental dos municípios afectados, a que se junta a desvalorização do património edificado, são motivos suficientes para se reavaliar este traçado aplicando-se o princípio da precaução», diz o deputado Luís Fazenda na carta dirigida ao ministro da Economia.

Conhece aqui as perguntas ao Governo.

(fonte: Grupo Parlamentar do BE)