O texto votado na reunião decorrida na noite de quarta para quinta-feira remete também para a Câmara Municipal de Almada o acompanhamento dos procedimentos, iniciativas e acções no sentido do cumprimento da deliberação sobre o uso das parcelas de terreno, «recorrendo, se necessário, aos tribunais».
Para a presidente da autarquia, Maria Emília Neto de Sousa, esta decisão não diz directamente respeito à colocação de uma rede eléctrica que sirva o Monte de Caparica para fazer face aos aumentos de consumo verificados na área, considerada como «uma questão essencial», mas sim ao traçado da linha, que a edilidade sempre considerou «mau» em termos de ambientais e de afectação das populações.
A linha de muito alta tensão em questão diz respeito à ligação entre as subestações de Fernão Ferro, Seixal, e Trafaria, Almada, num traçado que prevê a implantação de 86 postes, 46 dos quais nas freguesias de Caparica, Charneca de Caparica e Trafaria, no concelho de Almada.
Os riscos para a saúde pública das populações, os impactes negativos no ambiente urbano e a inevitável desvalorização patrimonial dos bens imóveis foram os pontos tidos em consideração nesta exigência da Assembleia Municipal em que o traçado desta linha de muito alta tensão seja revisto.
Nesse sentido, a Assembleia Municipal reafirmou «a preocupação e oposição à sobrepassagem da linha de muito alta tensão em zonas edificadas, pelo risco que estas estruturas representam para a saúde humana e a qualidade de vida das populações».
Este projecto de deliberação definiu ainda a criação de uma Comissão Eventual para Acompanhamento da Implementação da Linha de Muito Alta Tensão, que será representada pela Assembleia Municipal, direcções das escolas afectadas, comissões de moradores e outras organizações envolvidas.
O traçado tem sido muito contestado, desde Agosto deste ano, pelas populações das zonas afectadas, visto que alguns postes estão colocados a poucos metros de habitações ou de estabelecimentos de ensino.
Por isso, a Comissão de Moradores criada para defender «os direitos dos cidadãos», mostrou-se satisfeita com esta decisão da Assembleia Municipal, considerando que «com a união de esforços poderá obter-se mais resultados».
«Apesar de tudo, a REN continua a trabalhar e esta semana já fez mais uma série de fundações. O nosso papel a partir de agora será estarmos sempre atentos e avançarmos com o que for preciso sempre que necessário», disse à Agência Lusa o porta-voz da recém criada Comissão de Moradores, Filipe Santos.
Para já ficou adiada a acção judicial contra a REN, pelo menos até à recepção da resposta sobre esta votação por parte da REN e Ministérios da Economia e Ambiente.
O processo de alteração do traçado inicial previsto para a zona arrasta-se desde Maio de 2006, altura em que foi encerrado o tempo de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental do projecto, depois da autarquia ter entregue um parecer técnico onde se manifestava contra o traçado e localização da subestação da Trafaria.
A alternativa passaria, de acordo com o parecer técnico, pela utilização dos espaços reservados de protecção junto à auto-estrada A2 e linha do caminho-de-ferro, uma opção que terá sido «ignorada», disse Maria Emília de Sousa, pelo Governo e REN.
Outra possibilidade passaria pelo enterramento parcial da linha, nos sítios de maior densidade populacional e junto às escolas afectadas, duas na freguesia da Caparica e uma na Trafaria.
Questionada sobre os resultados que espera para o concelho de Almada, depois das decisões contra a REN em Sintra e Sines, a edil preferiu não fazer comparações, remetendo novas decisões para depois da entrega do comunicado «a quem de direito que tem de decidir».
No entanto, Maria Emília de Sousa reiterou a necessidade de acompanhamento da situação para impedir o início de funcionamento da linha nos moldes em que está a ser elaborada, uma ligação que tinha a fase de testes prevista para Março do próximo ano.
20-12-2007 3:07:00
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