12/12/07

REN garante legalidade do traçado Fernão Ferro - Trafaria

A Redes Energéticas Nacionais (REN) garantiu hoje que a linha de muito alta tensão Fernão Ferro-Trafaria é legal e está «muito abaixo» dos limites de emissão de campos electromagnéticos definidos por lei.

Moradores de Almada e Seixal protestaram hoje frente ao ministério da Economia contra a instalação da linha de muito alta tensão naqueles concelhos, afirmando que a infra- estrutura poderá ter efeitos adversos para a saúde e provocará a desvalorização das habitações.

«Esta ligação, à semelhança de todas as linhas da REN, fica muito abaixo dos limites de emissão de campos electromagnéticos fixados pela legislação portuguesa, cumprindo ainda todas as recomendações da União Europeia e da Organização Mundial de Saúde sobre transporte de energia», refere um comunicado da REN hoje divulgado.

De acordo com o documento, «a linha cumpre todos os requisitos legais e, como é exigível, está devidamente licenciada pelo Ministério da Economia».

«O traçado da linha Fernão Ferro - Trafaria resulta de um processo que, como está legalmente estabelecido, envolveu a participação de um vasto leque de entidades - representantes ministeriais, autarquias, institutos públicos - e das populações locais», refere o comunicado.

Segundo a REN, o licenciamento da linha foi realizado pela Direcção Geral da Energia e Geologia, após «um processo de avaliação concretizado por uma comissão».

De acordo com a empresa, «durante dois anos foram elaborados todos os estudos e obtidos todos os pareceres exigíveis, tendo sido consideradas todas as alternativas possíveis».

A realização de estudos para um traçado alternativo e de um «verdadeiro estudo de impacto ambiental que tome em consideração a situação actual do traçado e os seus efeitos» são reivindicações da população dos concelhos.

A REN explica ainda que o traçado originalmente definido foi sujeito a «diversos ajustes», na sequência da consulta pública e por iniciativa da Câmara Municipal de Almada.

«Estas alterações tiveram igualmente que ser compatibilizadas com os interesses das populações do vizinho concelho do Seixal», acrescenta.

«A linha Fernão Ferro - Trafaria é fundamental para o abastecimento de energia a mais de 160.000 pessoas na zona de Almada», justifica a REN.

«O projecto pretende contribuir para o reforço da alimentação de energia eléctrica em toda a península de Setúbal para permitir dar resposta aos aumentos estimados de consumo de energia a médio e longo prazo», refere ainda.

«Todos os documentos deste processo, projectos, relatórios de avaliação e pareceres das entidades envolvidas são acessíveis ao público», refere a empresa.

(fontes: Diário Digital e Público)

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