24/11/07

Deputados PSD – Setúbal

Os deputados Luís Rodrigues e Ribeiro Cristóvão, eleitos pelo PSD, em requerimento que apresentaram na Assembleia da República perguntam: «Que garantias estes Ministérios podem dar à população sobre a segurança, protecção na saúde e salvaguarda ambiental em função da instalação desta LMAT

«O País tem assistido a diversas intenções e acções por parte da Rede Eléctrica Nacional (REN), tutelada pelo Ministério da Economia, que em nada abonam a favor da defesa do interesse público, mas antes, parecem demonstrar prepotência por parte do Estado. A forma de instalação de Linhas de Muito Alta Tensão pelo território nacional tem sido na generalidade contestada pelas populações, sendo esta atitude acompanhada muitas vezes pelas autarquias respectivas. Sabe-se que existem soluções ambientalmente mais favoráveis, mas que inevitavelmente poderão apresentar custos imediatos mais elevados. É público que no interior de cidades como Lisboa não existem linhas aéreas com estas características.» – refere o requerimento apresentado pelos deputados sociais democratas na Assembleia da República. No interior das grandes cidades estas infraestruturas aéreas são praticamente inexistentes.

«Também se sabe que as periferias das grandes cidades, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, cresceram muito nas últimas décadas, encontrando-se grande parte do território com ocupação urbana de elevada densidade. Por outro lado, o planeamento urbano, em grande parte, não conseguiu acompanhar o crescimento demográfico verificado nas últimas décadas, deparando-se muitas vezes o Estado com grandes dificuldades em encontrar soluções que correspondam aos níveis de qualidade que os portugueses exigem e têm direito, nomeadamente no que respeita à prevenção na saúde. Está instalada na sociedade a ideia que estas infrestruturas eléctricas podem, a prazo, provocar graves danos na saúde das gerações presentes e futuras.O que é um facto é que no interior das grandes cidades estas infraestruturas aéreas são praticamente inexistentes.» – acrescenta o requerimento dos deputados do PSD Setúbal.

Situações que no mínimo levantam dúvidas sobre a solução adoptada

«A instalação desta Linha MAT 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 encontra todas estas questões para as quais o Governo e a REN ainda não vieram dar explicações públicas, quanto à melhor solução do ponto de vista técnico, ambiental e de protecção da saúde das populações.Após visita ao local de Deputados da Assembleia da República, Autarcas das Freguesias da Caparica e da Charneca da Caparica, bem como da Assembleia Municipal de Almada, todos eleitos do PSD, constataram-se diversas situações que no mínimo levantam dúvidas sobre a solução adoptada pela REN/Ministério da Economia.Esta Linha MAT atravessa aglomerados urbanos, está junto a estabelecimentos de ensino, passa por cima de uma escola de ensino especial, além de estar instalada num corredor que não está de acordo com o Plano Director de Almada.No caso do Concelho do Seixal, também se encontra junto de aglomerados urbanos importantes (Belverde, Quinta da Charnequinha e Pinhal do Conde da Cunha).» – sublinham os deputados do PSD, acrescentando que – «a Câmara Municipal de Almada que parece agora contestar a solução que está no terreno, foi ela própria que a propôs como alternativa, não se compreendendo esta atitude. Eventualmente, poderá ter recuado após ouvir a legitima contestação das populações

Pagar indemnizações às famílias e às empresas afectadas

No requerimento que apresentaram na Assembleia da República dirigido aos Ministérios da Economia e Inovação, da Saúde e Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, às Câmaras Municipais de Almada e Seixal, às Assembleias Municipais de Almada e Seixal, bem como às Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia de Fernão Ferro, Amora, Corroios, Charneca da Caparica e Caparica, os deputados do PSD, colocam as seguintes perguntas:

1. Que garantias estes Ministérios podem dar à população sobre a segurança, protecção na saúde e salvaguarda ambiental em função da instalação desta LMAT?

2. O Ministério da Economia/REN estudou outros traçados e outras formas de instalação, nomeadamente enterrando a LMAT? A que conclusões chegou?

3. Qual a posição pública das Câmaras Municipais, Assembleias Municipais, Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia sobre a instalação desta LMAT?

4. Está o Ministério da Economia/REN disponível para encontrar uma melhor solução para a instalação da LMAT Fernão Ferro/Trafaria2?

5. Está o Ministério da Economia/REN preparado para pagar indemnizações às famílias e às empresas afectadas?

(fonte: Rostos)

23/11/07

Almada contra linha de alta tensão

A Câmara Municipal de Almada revelou estar contra o traçado da linha de muito alta tensão que passa no concelho, depois de ter detectado 20 postes considerados «em desconformidade» e que deverão mudar de localização.

Quarta-feira, durante uma sessão ordinária de Câmara, a autarquia pronunciou-se desfavoravelmente contra o traçado proposto pela Rede Eléctrica Nacional (REN), através de uma intervenção do Vereador do Urbanismo, José Gonçalves. Em causa está o traçado que liga as subestações de Fernão Ferro, Seixal, e Trafaria, em Almada.

Com aposição agora assumida, a autarquia coloca-se ao lado das populações numa eventual luta por outras soluções que não uma linha aérea.

Desde que o processo entrou em fase de consulta pública, o que ocorreu em Janeiro de 2006, que a câmara tem vindo a discordar do traçado proposto REN, propondo, como alternativa, que a linha seja instalada junto à A-2 e ao IC-20.

A proximidade de habitações, o incumprimento de alvarás, a interferência com estudos que estão a ser realizados pela Câmara e/ou o afastamento em relação ao traçado original são algumas das anomalias detectadas que levaram a autarquia a considerar 20 postes em desconformidade e a propor novas localizações.

(fonte: Correio da Manhã)

22/11/07

Câmara contra traçado da linha de muito alta tensão

A Câmara Municipal de Almada pronunciou-se quarta-feira desfavoravelmente sobre o traçado da linha de muito alta tensão que passa no Concelho, depois de ter detectado 20 postes considerados «em desconformidade» e que deverão mudar de localização.

A autarquia pronunciou-se desfavoravelmente durante a sessão ordinária de Câmara, através do Vereador do Urbanismo, José Gonçalves. Em causa está o traçado que liga as sub-estações de Fernão Ferro, Seixal, e Trafaria, Almada. O Município coloca-se assim ao lado das populações numa possível luta por outras soluções que não uma linha aérea.

Desde a colocação do processo em fase de consulta pública, que ocorreu em Janeiro de 2006, que a edilidade tem vindo a discordar do traçado proposto pela Rede Eléctrica Nacional (REN), preferindo como alternativa o seguimento da linha junto à A-2 e ao IC-20, o que «causaria menor impacto ambiental e visual».

Até Abril deste ano, e apesar do Despacho de Impacto Ambiental viabilizar a construção desta linha de muito alta tensão, a autarquia «recusou-se a debater com a REN a localização de postes», considerando que a medida poderia ter outras soluções.

A mudança parcial do traçado para zonas menos urbanas ou o enterramento de toda a linha são as soluções apontadas como «menos prejudiciais visual e ambientalmente».

Visto que, de acordo com José Gonçalves, o Governo terá declarado o assunto como ponderado e considerado que «o traçado cumpre as legislações nacional e europeia em vigor», a Câmara Municipal iniciou o processo de negociação da localização de alguns postes.

A proximidade de habitações, o incumprimento de alvarás, a interferência com estudos que estão a ser efectuados pela Câmara ou o afastamento em relação ao traçado original são algumas das anomalias detectadas ao longo da parte da linha que atravessa o Concelho de Almada.

Depois de detectados 20 postes em desconformidade, a edilidade apresentou o estudo à REN, que entregou, a 19 de Novembro, novas localizações para 17, sítios esses que serão agora reavaliados pela autarquia para confirmar novas anomalias.

Apesar da recente cooperação entre a REN e a autarquia, José Gonçalves referiu à Agência Lusa que «segundo a legislação, não há obrigação de pedidos de autorização à Câmara se o poste estiver na concessão, visto que a Câmara não passa licenciamentos para estes postes».

A concessão, entregue pelo Governo à REN, prevê um espaço reservado de 400 metros dentro do qual se insere um segundo espaço, chamado de servidão, e dentro do qual a REN pode colocar o poste «onde quiser, até mesmo em terrenos privados».

«O que acontece é que se, dentro desse espaço de servidão, algum poste for colocado em terreno privado, o proprietário terá de ser indemnizado. No restante espaço dos 400 metros, a REN precisa de autorização do proprietário para avançar, caso contrário, o poste terá de mudar de localização», explicou o Vereador almadense.

No entanto, o Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Almada reiterou que a autarquia não apoiará financeiramente acções judiciais de outros ponderando uma acção própria caso a REN mantenha alguns dos postes em terrenos camarários.

Confrontado com alguns moradores que acusaram a edilidade de não participar mais activamente na defesa dos interesses da população, José Gonçalves referiu que a escolha do traçado «foi elaborada pelo Governo Central sem qualquer contacto prévio com a autarquia, que tem, apesar de tudo, um maior conhecimento sobre o território envolvido».

Alguns moradores presentes na sessão de Câmara pretendiam um maior apoio camarário na luta, motivados pelos resultados que a Junta de Freguesia de Monte Abraão tem conseguido
no Concelho de Sintra, onde suspendeu a energia na linha de muito alta tensão que liga Fanhões a Trajouce.

A Presidente da autarquia, Maria Emília de Sousa, ressalvou que o traçado foi projectado pelo Governo Central e que «esse terá de ser o alvo das críticas, não a Câmara Municipal, que sempre apresentou posições claras de rejeição desta proposta».

A recém criada comissão de moradores do concelho, representando a população dos locais afectados pela passagem da linha, avançou hoje com uma recolha de assinaturas, que serão apresentadas na Assembleia da República, depois de conseguidas, «pelo menos duas mil rubricas».


Simultaneamente, o coordenador dos deputados do Distrito de Setúbal, Luís Rodrigues, que esteve no Concelho, anunciou a intenção de discutir o assunto no Parlamento, depois de entregar um requerimento pedindo esclarecimentos sobre o assunto aos ministérios envolvidos.

(fonte: Diário Digital)

21/11/07

Câmara discute hoje postes de muito alta tensão

A Câmara Municipal de Almada pronuncia-se hoje sobre o traçado da linha de muito alta tensão no concelho em reunião ordinária de Câmara, com a presença de população que se tem mostrado insatisfeita com a instalação.

A recém criada comissão de moradores das zonas afectadas pela passagem da linha de muito alta tensão no concelho, uma linha que faz ligação entre as subestações de Fernão Ferro, no Seixal, e Trafaria, Almada, também estará presente para «demonstrar a posição das populações acerca deste tema», disse à Lusa um dos moradores da zona, José Pedro.

A Câmara Municipal de Almada mostrou-se sempre descontente com o caminho escolhido pela Rede Eléctrica Nacional (REN) para construir esta ligação entre as subestações de Fernão Ferro, no Seixal, e da Trafaria, em Almada, estando prevista a entrada em funcionamento da linha a partir de Março de 2008.

De acordo com o Vereador do Urbanismo, José Gonçalves, que falou anteriormente à Lusa, a possibilidade da linha de muito alta tensão acompanhar o traçado da A2 entre o Seixal e Almada, e do IC 20 até à Costa de Caparica, «teria tido impactos ambientais e visuais muito menos agressivos».

A proximidade de habitações, o incumprimento de alvarás, a interferência com estudos que estão a ser efectuados pela Câmara ou o afastamento em relação ao traçado original foram algumas das anomalias detectadas ao longo da parte da linha que atravessa o concelho de Almada, num total de 20 postes.

A REN, concessionária da linha, entregou entretanto à autarquia a localização alternativa desses 20 postes, sendo que a Câmara deverá anunciar hoje se concorda com esta disposição ou não.

Descontentes com a instalação de postes eléctricos junto às suas casas em Agosto sem qualquer aviso prévio, alguns moradores iniciaram o processo de informação à população, tendo sido criada uma comissão representativa que pretende colocar uma acção em tribunal contra o avanço das obras.

Uma intenção que outras entidades já levaram a cabo, nomeadamente a Câmara Municipal e os construtores de uma urbanização no Lazarim.

A colocação de um dos postes de electricidade está embargada por ter sido instalada num terreno camarário definido para espaços verdes e os construtores avançaram com uma providência cautelar que impedisse a passagem desta linha junto à Quinta de São Macário, não havendo ainda decisão judicial.

(fonte: Sol)

Maria Emília contra a REN

A Presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília de Sousa, revelou ontem em reunião de câmara que irá assinar «enquanto cidadã» a petição dos moradores que contestam a instalação de uma linha de Alta Tensão da Redes Energéticas Nacionais (REN).

A autarca comprometeu-se também a ceder espaços da autarquia para a recolha de duas mil assinaturas dos munícipes, a entregar no Parlamento.

(fonte: Correio da Manhã)

19/11/07

Protestos contra alta tensão chegam ao Seixal

Moradores da freguesia da Amora, no concelho do Seixal, aderiram à contestação da população da Margem Sul à linha de alta tensão entre Fernão Ferro (Seixal) e Trafaria (Almada), que deverá entrar em funcionamento a partir de 2009. No sábado os moradores decidiram criar uma comissão para avançar com uma acção judicial conjunta contra a Redes Energéticas Nacionais (REN).

Bruno Silva, morador na Quinta de São Macário, uma das zonas afectadas, disse que a queixa em tribunal avançará «antes do fim do ano», estando os custos do processo calculados em dez mil euros. A principal reivindicação do movimento será a «mudança do traçado para locais menos urbanos», visto que, «ao contrário do que se pensava, as linhas enterradas também prejudicam a saúde, ainda que com dez por cento de intensidade a menos».

A Câmara de Almada não dará apoio judicial aos moradores por considerar que uma medida destas é ilegal.

Na quarta-feira, moradores do concelho irão assistir à reunião do executivo camarário para ouvir a solução da autarquia.

(fonte: Correio da Manhã)

18/11/07

Moradores protestam contra a REN

Moradores de várias zonas do concelho de Almada afectadas pela passagem da linha de muita alta tensão criaram uma comissão para avançar com uma acção judicial conjunta em tribunal contra a Redes Energéticas Nacionais (REN).

Bruno Silva, morador na Quinta de São Macário, uma das zonas afectadas pela linha de muito alta tensão, disse que a queixa em tribunal avançará «seguramente antes do fim do ano, mas provavelmente ainda este mês». A principal reivindicação do movimento de cidadãos passará pela «mudança de traçado para outros locais menos urbanos», visto que, «ao contrário do que foi pensado anteriormente, as linhas enterradas também prejudicam a saúde, ainda que com 10 por cento de intensidade a menos».

A criação desta comissão de moradores surgiu numa reunião mobilizada na noite de sábado para domingo por moradores da Quinta de São Macário e que reuniu mais de 60 pessoas de várias zonas do concelho de Almada por onde passa a linha de muito alta tensão. «Com a realização desta reunião ficámos a saber que outras pessoas do concelho já estavam a avançar com acções em tribunal e decidimos que, a partir de agora, qualquer acção decorrerá em parceria entre todos», explicou Bruno Silva.

Moradores de Pêra, da Quinta da Morgadinha, da Regateira, da Charneca de Caparica, de Palhais, de Valverde, de Vale Rosal e da Quinta de São Macário estiveram presentes, além dos directores de dois colégios, o Campo de Flores e o Sol e Mar, e do presidente da Junta da Charneca de Caparica, Fernando Jorge. De acordo com Bruno Silva, um dos moradores revelou ter uma proposta de um escritório de advogados que «oferece os seus serviços para defender a causa».


(fonte: O Primeiro de Janeiro)

08/11/07

Almada Promove Reunião Contra REN

A REN – Rede Eléctrica Nacional está a instalar uma linha de muito alta tensão no percurso entre o Trafaria e Fernão Ferro.
Vários postes estão já instalados para o efeito passando junto a zonas como Q. S. Macário, Lazarim, Charneca, Pêra, Vale Rosal.
Somos um grupo de moradores residentes na Qta. de S. Macário preocupados com tal situação, não apenas porque a mesma implicará necessariamente uma acentuada desvalorização comercial dos imóveis sitos nas referidas localidades, mas fundamentalmente pelo impacto negativo que a linha de alta tensão acarreta para a saúde pública.
Decidimos avançar para o accionamento judicial da REN, visando impedir que a linha de muito alta tensão venha a ser instalada no referido percurso.
A Câmara Municipal de Almada e a Junta de Freguesia da Caparica não pretende apoiar institucional e/ou financeiramente esta causa, apesar de a reputar como “justa”.

No dia 17 de Novembro 2007 às 19h, no parque infantil da Qta. de S. Macário, realizar-se-á uma reunião para discussão deste assunto.