Autarquia «estupefacta» com reiniciar das obras das linhas

A Câmara Municipal de Almada ficou "estupefacta" com a atitude da REN em reiniciar as obras da Linha de Muito Alta Tensão em Fernão Ferro-Trafaria, nos terrenos do município, com a autarquia a fazer um apelo ao ministro da Economia.

A presidente da autarquia, Maria Emília de Sousa, apelou ao Ministro da Economia para que "determine os procedimentos que sustenham a intimação ilegal da Direcção-Geral de Energia e Geologia e as obras da REN para a instalação da LMAT".

Em comunicado, a autarquia relembra que a 11 de Setembro recebeu do director-Geral de Energia e Geologia um ofício-intimação para, no prazo de 10 dias, disponibilizar as parcelas do domínio público ou privado municipal onde decorram as obras da REN, tendo em vista a implementação da Linha de Muito Alta Tensão.

Em resposta a esse ofício, a autarquia "repudiou veementemente" o seu conteúdo, não reconhecendo a intimação como aplicável e reiterando que a REN "não está autorizada a intervir nos terrenos de domínio público e privado municipal", até decisão definida em contrário dos tribunais competentes sobre os processos judiciais em curso.

A autarquia garante que já contactou a GNR para prestar "o apoio policial que for considerado adequado no sentido de ser reposta a legalidade que está a ser violada em prossecução dos trabalhos".

No passado sábado foi a Associação de Moradores contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada que realizou uma "homenagem irónica para com todos os benfeitores" da linha, como forma de protesto contra o "desrespeito" por uma ordem do tribunal. (Fonte: LUSA)

Documentos Relacionados:

Ofício enviado pelo Director da Direcção Geral de Energia e Geologia à CM Almada 

Ofício de enviado pela CM Almada ao Min. Economia

Notícias Relacionadas:

Câmara de Almada quer intervenção de Manuel Pinho para travar obras da REN - TSF

Autarquia «estupefacta» com reiniciar das obras das linhas - SOL

Homenagem a "benfeitores" II

Homenagem a "benfeitores"

Caros Concidadãos,

Caras Concidadãs,

 

A Associação de Moradores contra as Linhas de Muito Alta Tensão de Almada congratula-se com a Vossa presença nesta sentida cerimónia e agradece desde já terem aceite o nosso convite a esta homenagem.

 

A preocupação do Senhor Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates, em não alterar a lei é de facto… gratificante. Graças à sua governação, os moradores das freguesias da Charneca de Caparica, Caparica e Trafaria podem beneficiar das extraordinárias vantagens das linhas de alta tensão sobre as nossas crianças, as nossas casas, as nossas paisagens. Para si, o deserto da Margem Sul permite toda a espécie de malfeitorias, desde atentados à qualidade urbanística à degradação da saúde humana… aliás, outra coisa não esperávamos de si, Senhor Primeiro-Ministro! Infelizmente, por aqui, não temos computadores para vender…. Sabemos que se assim fosse, possivelmente honrar-nos-ia com a sua visita, qual parceiro militante. Ainda assim, dirigimos-lhe o convite: venha até cá, venha conhecer bem de perto o resultado da inoperância do Governo de V.ª Ex.ª… E, claro, se quiser, pode sempre adquirir uma das nossas casas…

 

Senhor Ministro da Economia e da Inovação, Dr. Manuel Pinho. Tem sido um privilégio relacionarmo-nos com V.ª Ex.ª! O silêncio ruidoso com que respondeu aos pedidos de audiência formulados, espelha bem o carinho que nutre pelos cidadãos. Agradecemos vivamente o desprezo a que nos votou! Sabemos do seu desejo, quiçá inveja, de também morar com tão boa vizinhança. A humildade que o caracteriza não permitiu que aceitasse a oferta para ser nosso vizinho. Mas, Senhor Ministro, esteja descansado, a oferta mantém-se… apesar da forte concorrência de Trajouce, Batalha, Celeiros…

 

Senhor Ministro do Ambiente, Eng. Francisco Nunes Correia. A nossa admiração por V.ª Ex.ª é proporcional à qualidade dos estudos de impacte ambiental tão bem encomendados e aceites pelo seu ministério. Nestes estudos, a audição das populações, das instituições, das autarquias não é prática corrente… só complica. Mas é com satisfação que soubemos da sua pretensão em alterar o nome do seu ministério… de facto, a nova denominação adequa-se melhor aos objectivos que tutela… "Ministério do Faz-de-conta", em cheio!

 

Senhor Presidente da REN. O seu gabinete está climatizado? Sente-se confortável? Há alguma coisa que o perturba? Não? Que alívio! São conhecidas as suas insónias, certamente provocadas pelo desassossego sentido pelo abuso a que a sua empresa pratica na instalação de linhas de alta tensão. Mas, Senhor José Penedos, descanse, os seus accionistas ficarão cada vez mais satisfeitos com os lucros exponenciais e ainda lhe agradecerão o brinde que é a imagem da REN: uma empresa que vive à custa de dinheiros públicos para degradar a vida e o património dos cidadãos. É difícil fazer melhor…

Senhores Accionistas da REN. V.ª Ex.ª fazem parte de uma nova e moderna geração de empresários de sucesso. Os nossos sinceros parabéns! Diz-se que as empresas que gerem são das mais avançadas em políticas de sustentabilidade social e ambiental. Bravo! Deve ser recompensador dar a cara por projectos empresariais tão inovadores e, por trás de acções em sociedade anónima, deixar a vossa avareza ser cúmplice em todo o tipo de ultrajes! Mas, atenção, estão a tempo de mudar o rumo e serem coerentes… para tal basta vontade!

 

Caro Professor Carolino Monteiro. Caro vizinho, a sua admiração pela alta tensão deveria contemplá-lo com um poste no seu quintal! Os gulosos milhões que pensou receber da REN para estudar os efeitos da alta tensão nos cidadãos são demonstrativos da confiança que tem na bondade das radiações. Mas, já se sabe, para virem os deliciosos milhões da REN é preciso agradar e, para agradar, é preciso ignorar que existem dúvidas quanto à ausência de efeitos das radiações electromagnéticas sob a população, é preciso ignorar os estudos que indiciam associações entre a exposição longa aos campos electromagnéticos e a maior ocorrência de doenças como a leucemia ou a doença de Alzheimer, é preciso ignorar os pareceres da Organização Mundial de Saúde e da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Cancro. Como investigador, Professor Carolino Monteiro, estamos conversados.

 

Prezados Amigos, prezadas amigas

 

É com redobrada honra e satisfação que hoje nos encontramos neste local, que promete tornar-se paradigmático, para homenagear os benfeitores atrás nomeados. O seu esforço para prejudicar os cidadãos tem sido realizado com esmero e dedicação. Sentimo-nos completamente usurpados nos nossos direitos enquanto cidadãos. A Vós o devemos. A vós devemos a colocação de postes a 10m das habitações e a menos de 40m de escolas frequentadas por crianças de três anos. A vós devemos um traçado que põe em risco a saúde pública e a qualidade ambiental do município. A vós devemos uma lei onde o limite fixado para a exposição aos campos electromagnéticos é 500 vezes superior ao nível aconselhado pela Organização Mundial da Saúde. No limiar da modernidade, Portugal continua a viver sob o conhecimento do tempo da máquina a vapor. Aos nossos benfeitores, o nosso obrigado por tal privilégio!

 

Com esta homenagem pretendemos demonstrarmos-vos que são os nossos Golias de estimação e que não deixaremos de vos fazer frente e lutar por um país respeitador e promotor da qualidade de vida. Que esta homenagem lhes traga bom senso alterando o que parecia impossível de ser decidido.     

 

E desenganem-se se pensam que esta acção é uma mera acção de homenagem! Esta é uma acção de protesto: protesto contra a REN, protesto contra o Governo, é protesto a favor da saúde, um protesto a favor da vida. E fica aqui uma promessa: a REN e o Governo não terão descanso.

Na passada semana, o Governo e a REN enviaram à Câmara Municipal de Almada uma carta a intimar a autarquia a ceder os terrenos num prazo de dez dias. Esta intimação, além de inaceitável, desrespeitadora e ofensiva, é ainda ilegítima e ilegal. Sem nunca nos ter recebido, sem nunca ter acedido aos pedidos de audiência formulados pelos autarcas, Sua Excelência o Ministro da Economia anuiu em que o seu Director-Geral da Energia e Geologia, Dr. José Perdigoto, intimasse a Câmara Municipal de Almada a incumprir as deliberações camarárias e a decisão do Tribunal. O nível de prepotência é confrangedor!

 

Mas há ainda um outro nível de responsabilidade: a obrigação legislativa de limitar o valor das radiações a que as populações possam ser sujeitas. Neste sentido, vamos efectuar um pedido de audiência a todos os Grupos Parlamentares, para que promovam à urgente alteração da Lei que tem permitido os atropelos por parte da REN em todo o país.

 

Esta homenagem é a emergência de um movimento, progressivamente mais forte. Com esta galopante pressão anti-democrática, a REN e o Governo pretendem silenciar as populações que estão, ou irão ficar, debaixo dos seus arraias de estruturas metálicas e cabos de alta tensão.

 

Mas a grandiosidade da placa de homenagem que hoje descerraremos será proporcional à inoperância do Governo, à bizarria da REN, à ironia desta cerimónia.Participem na colecta para comprarmos 51% da REN e colocarmos os postes junto às residências de governantes, gestores, accionistas e colaboradores da REN. Esta homenagem é para eles.

 

Muito obrigado!

Moradores em Almada lançam petição nacional para alteração da lei!

A Comissão de Moradores contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada lançou hoje, dia 28 de Janeiro, uma petição à Assembleia da República, pela alteração da Lei que rege as Linhas e Instalações Eléctricas de Alta Tensão, em nome da precaução e em defesa dos cidadãos.

Ao longo dos últimos anos, Portugal tem vindo a assistir a um crescente interesse por parte das cidadãs e dos cidadãos, relativamente aos potenciais riscos associados às radiações provenientes dos Campos Electromagnéticos (CEM) das linhas de transporte de energia eléctrica.

No último ano, foram diversos os protestos de moradores preocupados com a proximidade destas estruturas das suas habitações e de estabelecimentos de ensino, legitimadas pela ausência de consolidação científica que garanta a inexistência de efeitos adversos para a saúde humana derivados da exposição prolongada a estas radiações.

A actual lei portuguesa manifesta-se profundamente desactualizada face às incertezas da ciência e às diversas recomendações de organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde.

Com esta petição, a Comissão de Moradores pretende que a Assembleia da República promova a necessária alteração legislativa que garanta a efectiva aplicação do Princípio da Precaução face às radiações provenientes de Campos Electromagnéticos produzidos pelas Linhas e Instalações Eléctricas de Alta Tensão.

A petição, que junto se envia, foi igualmente lançada online (http://www.petitiononline.com/linha150/petition.html).

A Comissão de Moradores contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada

Faça aqui download do ficheiro e ajude-nos na recolha de assinaturas.

Pedido de Reunião com a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Implantação da Linha Muito Alta Tensão

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Almada

A Comissão de Moradores constituída por representantes de Pêra, Palhais, Quinta de São Francisco dos Matos, Quinta da Morgadinha, Quinta de São Macário, Vale Rosal e Directores do Colégio Campo de Flores e Externato Sol e Mar, vem por este meio solicitar a V.ª Ex.ª o agendamento, com carácter de urgência, de uma audiência com a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Implantação da Linha Muito Alta Tensão.

O objectivo deste agendamento prende-se com a ausência de informação relativa à constituição, funcionamento e deliberações que têm sido tomadas pela comissão descrita em epigrafe.

Conforme deliberação da AMA de 19 de Dezembro 2007, onde é referida a “ligação aos residentes e organizações locais, através das respectivas estruturas representativas”, e considerando as solicitações de informações por parte dos moradores, face à continuação da colocação dos postes da LMAT, urge um esclarecimento formal a esta comissão.

Sem mais a acrescentar,

Com os melhores cumprimentos,

Comissão Moradores contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada

O PODER LOCAL JÁ SE DEFINIU. PARA QUANDO A TOMADA DE UMA POSIÇÃO POR PARTE DO GOVERNO?

Após quatro meses de manifestações, protestos e intervenções nos diversos órgãos autárquicos do concelho, o Grupo de Cidadãos contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada viu ontem reconhecidas as suas preocupações e definidas acções concretas.

Quatro meses após a colocação do primeiro poste, houve, finalmente, um consenso dos diversos órgãos locais, face a esta importante matéria, numa tomada de posição conjunta de solidariedade e reconhecimento da gravidade da situação actual. Tratou-se de uma extraordinária evolução da autarquia desde que iniciámos esta luta.

Os cidadãos consideram que a aprovação, por unanimidade, da proposta apresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Almada, constitui uma extraordinária vitória do movimento nascido em Agosto passado, na medida em que viu, por fim, acolhidas as suas reivindicações.

Os moradores agradecem, especialmente, o apoio concedido, desde os primeiros movimentos, aos Directores dos Colégios «Campo de Flores» e «Sol e Mar», assim como o importante contributo do Presidente da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica, na luta pela resolução desta situação atentatória da saúde pública.

Os cidadãos defendem que o Governo, em prol da saúde da população e da qualidade ambiental dos concelhos de Almada e do Seixal, deverá decretar a imediata suspensão da construção da linha em apreço. Neste sentido, e na ausência de qualquer resposta por parte do Ministério da Economia e da Inovação, uma semana após o protesto e a audiência concedida, o movimento irá dirigir ao Exmo. Senhor Ministro da tutela, Dr. Manuel Pinho, um ofício a solicitar que o Governo esclareça a sua posição face a este traçado e diligencie a realização de estudos para um traçado alternativo, assim como um verdadeiro estudo de impacte ambiental, que tome em consideração a situação actual do traçado e seus efeitos.

Na sequência da sessão da Assembleia Municipal de Almada de ontem, o Grupo de Cidadãos informa que se fará representar na Comissão Eventual para o Acompanhamento da Implantação da Linha de Muito Alta Tensão e que se manterá expectante, e especialmente atento, aos próximos passos assumidos pela autarquia local, após o mandato ontem aprovado. Não obstante o importante sinal dado, a aprovação daquela deliberação constitui apenas uma primeira vitória nas batalhas que definem a luta junto de todas as entidades, recorrendo a todos os meios, para uma efectiva salvaguarda do bem-estar da população. A saúde pública é o verdadeiro motivo que nos move enquanto movimento, pelo que, enquanto esta perigar, a luta continua.

Almada: REN vai negociar instalação de postes de muito alta tensão com Câmara Municipal

Lisboa, 20 Dez (Lusa) - A Redes Energéticas Nacionais (REN) vai "tentar negociar" com a Câmara de Almada a colocação de postes de muito alta tensão nos locais previstos no traçado inicial, disse hoje à agência Lusa o director coordenador da empresa.

O responsável, Artur Lourenço, reagia assim, em declarações à agência Lusa, à decisão da Assembleia Municipal de Almada, que hoje de madrugada aprovou por unanimidade uma decisão de não afectar terrenos de domínio público municipal à REN.

O texto remete ainda para a Câmara Municipal de Almada o acompanhamento de procedimentos, iniciativas e acções no sentido do cumprimento da deliberação sobre o uso das parcelas de terreno "recorrendo, se necessário, aos tribunais".

Artur Lourenço sublinhou que o traçado alternativo pretendido pela autarquia de Almada, que passava pela Auto-Estrada 2 e pelo Itinerário Complementar 2, "é completamente impossível de cumprir pela REN, além de que iria afectar muito mais população".

"O traçado alternativo da Câmara de Almada é completamente impossível de cumprir", frisou, alegando ainda que a decisão da Assembleia Municipal de Almada vai "apenas afectar a colocação de oito dos 14 postes".

Acrescentou que apesar de a REN estar na posse de uma licença que lhe permite avançar com a obra, "não o vai fazer sem negociar com a autarquia local".

A linha de muito alta tensão em causa no concelho de Almada diz respeito à ligação entre as subestações de Fernão Ferro, Seixal, Trafaria e Almada, num traçado que prevê a colocação de 86 postes, 46 dos quais nas freguesias da Caparica, Charneca de Caparica e Trafaria.

A decisão da Assembleia Municipal de Almada alerta ainda para os riscos que os postes de muito alta tensão causam na saúde pública das populações, os impactos negativos no ambiente urbano e a inevitável desvalorização patrimonial dos bens imóveis.

CP/VYG.

Lusa/fim