Autarquia «estupefacta» com reiniciar das obras das linhas

A Câmara Municipal de Almada ficou "estupefacta" com a atitude da REN em reiniciar as obras da Linha de Muito Alta Tensão em Fernão Ferro-Trafaria, nos terrenos do município, com a autarquia a fazer um apelo ao ministro da Economia.

A presidente da autarquia, Maria Emília de Sousa, apelou ao Ministro da Economia para que "determine os procedimentos que sustenham a intimação ilegal da Direcção-Geral de Energia e Geologia e as obras da REN para a instalação da LMAT".

Em comunicado, a autarquia relembra que a 11 de Setembro recebeu do director-Geral de Energia e Geologia um ofício-intimação para, no prazo de 10 dias, disponibilizar as parcelas do domínio público ou privado municipal onde decorram as obras da REN, tendo em vista a implementação da Linha de Muito Alta Tensão.

Em resposta a esse ofício, a autarquia "repudiou veementemente" o seu conteúdo, não reconhecendo a intimação como aplicável e reiterando que a REN "não está autorizada a intervir nos terrenos de domínio público e privado municipal", até decisão definida em contrário dos tribunais competentes sobre os processos judiciais em curso.

A autarquia garante que já contactou a GNR para prestar "o apoio policial que for considerado adequado no sentido de ser reposta a legalidade que está a ser violada em prossecução dos trabalhos".

No passado sábado foi a Associação de Moradores contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada que realizou uma "homenagem irónica para com todos os benfeitores" da linha, como forma de protesto contra o "desrespeito" por uma ordem do tribunal. (Fonte: LUSA)

Documentos Relacionados:

Ofício enviado pelo Director da Direcção Geral de Energia e Geologia à CM Almada 

Ofício de enviado pela CM Almada ao Min. Economia

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