Moradores em Almada lançam petição nacional para alteração da lei!

A Comissão de Moradores contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada lançou hoje, dia 28 de Janeiro, uma petição à Assembleia da República, pela alteração da Lei que rege as Linhas e Instalações Eléctricas de Alta Tensão, em nome da precaução e em defesa dos cidadãos.

Ao longo dos últimos anos, Portugal tem vindo a assistir a um crescente interesse por parte das cidadãs e dos cidadãos, relativamente aos potenciais riscos associados às radiações provenientes dos Campos Electromagnéticos (CEM) das linhas de transporte de energia eléctrica.

No último ano, foram diversos os protestos de moradores preocupados com a proximidade destas estruturas das suas habitações e de estabelecimentos de ensino, legitimadas pela ausência de consolidação científica que garanta a inexistência de efeitos adversos para a saúde humana derivados da exposição prolongada a estas radiações.

A actual lei portuguesa manifesta-se profundamente desactualizada face às incertezas da ciência e às diversas recomendações de organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde.

Com esta petição, a Comissão de Moradores pretende que a Assembleia da República promova a necessária alteração legislativa que garanta a efectiva aplicação do Princípio da Precaução face às radiações provenientes de Campos Electromagnéticos produzidos pelas Linhas e Instalações Eléctricas de Alta Tensão.

A petição, que junto se envia, foi igualmente lançada online (http://www.petitiononline.com/linha150/petition.html).

A Comissão de Moradores contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada

Faça aqui download do ficheiro e ajude-nos na recolha de assinaturas.

Pedido de Reunião com a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Implantação da Linha Muito Alta Tensão

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Almada

A Comissão de Moradores constituída por representantes de Pêra, Palhais, Quinta de São Francisco dos Matos, Quinta da Morgadinha, Quinta de São Macário, Vale Rosal e Directores do Colégio Campo de Flores e Externato Sol e Mar, vem por este meio solicitar a V.ª Ex.ª o agendamento, com carácter de urgência, de uma audiência com a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Implantação da Linha Muito Alta Tensão.

O objectivo deste agendamento prende-se com a ausência de informação relativa à constituição, funcionamento e deliberações que têm sido tomadas pela comissão descrita em epigrafe.

Conforme deliberação da AMA de 19 de Dezembro 2007, onde é referida a “ligação aos residentes e organizações locais, através das respectivas estruturas representativas”, e considerando as solicitações de informações por parte dos moradores, face à continuação da colocação dos postes da LMAT, urge um esclarecimento formal a esta comissão.

Sem mais a acrescentar,

Com os melhores cumprimentos,

Comissão Moradores contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada

O PODER LOCAL JÁ SE DEFINIU. PARA QUANDO A TOMADA DE UMA POSIÇÃO POR PARTE DO GOVERNO?

Após quatro meses de manifestações, protestos e intervenções nos diversos órgãos autárquicos do concelho, o Grupo de Cidadãos contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada viu ontem reconhecidas as suas preocupações e definidas acções concretas.

Quatro meses após a colocação do primeiro poste, houve, finalmente, um consenso dos diversos órgãos locais, face a esta importante matéria, numa tomada de posição conjunta de solidariedade e reconhecimento da gravidade da situação actual. Tratou-se de uma extraordinária evolução da autarquia desde que iniciámos esta luta.

Os cidadãos consideram que a aprovação, por unanimidade, da proposta apresentada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Almada, constitui uma extraordinária vitória do movimento nascido em Agosto passado, na medida em que viu, por fim, acolhidas as suas reivindicações.

Os moradores agradecem, especialmente, o apoio concedido, desde os primeiros movimentos, aos Directores dos Colégios «Campo de Flores» e «Sol e Mar», assim como o importante contributo do Presidente da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica, na luta pela resolução desta situação atentatória da saúde pública.

Os cidadãos defendem que o Governo, em prol da saúde da população e da qualidade ambiental dos concelhos de Almada e do Seixal, deverá decretar a imediata suspensão da construção da linha em apreço. Neste sentido, e na ausência de qualquer resposta por parte do Ministério da Economia e da Inovação, uma semana após o protesto e a audiência concedida, o movimento irá dirigir ao Exmo. Senhor Ministro da tutela, Dr. Manuel Pinho, um ofício a solicitar que o Governo esclareça a sua posição face a este traçado e diligencie a realização de estudos para um traçado alternativo, assim como um verdadeiro estudo de impacte ambiental, que tome em consideração a situação actual do traçado e seus efeitos.

Na sequência da sessão da Assembleia Municipal de Almada de ontem, o Grupo de Cidadãos informa que se fará representar na Comissão Eventual para o Acompanhamento da Implantação da Linha de Muito Alta Tensão e que se manterá expectante, e especialmente atento, aos próximos passos assumidos pela autarquia local, após o mandato ontem aprovado. Não obstante o importante sinal dado, a aprovação daquela deliberação constitui apenas uma primeira vitória nas batalhas que definem a luta junto de todas as entidades, recorrendo a todos os meios, para uma efectiva salvaguarda do bem-estar da população. A saúde pública é o verdadeiro motivo que nos move enquanto movimento, pelo que, enquanto esta perigar, a luta continua.

Almada: REN vai negociar instalação de postes de muito alta tensão com Câmara Municipal

Lisboa, 20 Dez (Lusa) - A Redes Energéticas Nacionais (REN) vai "tentar negociar" com a Câmara de Almada a colocação de postes de muito alta tensão nos locais previstos no traçado inicial, disse hoje à agência Lusa o director coordenador da empresa.

O responsável, Artur Lourenço, reagia assim, em declarações à agência Lusa, à decisão da Assembleia Municipal de Almada, que hoje de madrugada aprovou por unanimidade uma decisão de não afectar terrenos de domínio público municipal à REN.

O texto remete ainda para a Câmara Municipal de Almada o acompanhamento de procedimentos, iniciativas e acções no sentido do cumprimento da deliberação sobre o uso das parcelas de terreno "recorrendo, se necessário, aos tribunais".

Artur Lourenço sublinhou que o traçado alternativo pretendido pela autarquia de Almada, que passava pela Auto-Estrada 2 e pelo Itinerário Complementar 2, "é completamente impossível de cumprir pela REN, além de que iria afectar muito mais população".

"O traçado alternativo da Câmara de Almada é completamente impossível de cumprir", frisou, alegando ainda que a decisão da Assembleia Municipal de Almada vai "apenas afectar a colocação de oito dos 14 postes".

Acrescentou que apesar de a REN estar na posse de uma licença que lhe permite avançar com a obra, "não o vai fazer sem negociar com a autarquia local".

A linha de muito alta tensão em causa no concelho de Almada diz respeito à ligação entre as subestações de Fernão Ferro, Seixal, Trafaria e Almada, num traçado que prevê a colocação de 86 postes, 46 dos quais nas freguesias da Caparica, Charneca de Caparica e Trafaria.

A decisão da Assembleia Municipal de Almada alerta ainda para os riscos que os postes de muito alta tensão causam na saúde pública das populações, os impactos negativos no ambiente urbano e a inevitável desvalorização patrimonial dos bens imóveis.

CP/VYG.

Lusa/fim

Almada: Assembleia Municipal recusa entrega terrenos à REN

A Assembleia Municipal de Almada aprovou esta madrugada por unanimidade a não afectação de terrenos de Domínio Público Municipal à Rede Eléctrica Nacional (REN) para colocação de postes de muito alta tensão nos locais.

O texto votado na reunião decorrida na noite de quarta para quinta-feira remete também para a Câmara Municipal de Almada o acompanhamento dos procedimentos, iniciativas e acções no sentido do cumprimento da deliberação sobre o uso das parcelas de terreno, «recorrendo, se necessário, aos tribunais».

Para a presidente da autarquia, Maria Emília Neto de Sousa, esta decisão não diz directamente respeito à colocação de uma rede eléctrica que sirva o Monte de Caparica para fazer face aos aumentos de consumo verificados na área, considerada como «uma questão essencial», mas sim ao traçado da linha, que a edilidade sempre considerou «mau» em termos de ambientais e de afectação das populações.

A linha de muito alta tensão em questão diz respeito à ligação entre as subestações de Fernão Ferro, Seixal, e Trafaria, Almada, num traçado que prevê a implantação de 86 postes, 46 dos quais nas freguesias de Caparica, Charneca de Caparica e Trafaria, no concelho de Almada.

Os riscos para a saúde pública das populações, os impactes negativos no ambiente urbano e a inevitável desvalorização patrimonial dos bens imóveis foram os pontos tidos em consideração nesta exigência da Assembleia Municipal em que o traçado desta linha de muito alta tensão seja revisto.

Nesse sentido, a Assembleia Municipal reafirmou «a preocupação e oposição à sobrepassagem da linha de muito alta tensão em zonas edificadas, pelo risco que estas estruturas representam para a saúde humana e a qualidade de vida das populações».

Este projecto de deliberação definiu ainda a criação de uma Comissão Eventual para Acompanhamento da Implementação da Linha de Muito Alta Tensão, que será representada pela Assembleia Municipal, direcções das escolas afectadas, comissões de moradores e outras organizações envolvidas.

O traçado tem sido muito contestado, desde Agosto deste ano, pelas populações das zonas afectadas, visto que alguns postes estão colocados a poucos metros de habitações ou de estabelecimentos de ensino.

Por isso, a Comissão de Moradores criada para defender «os direitos dos cidadãos», mostrou-se satisfeita com esta decisão da Assembleia Municipal, considerando que «com a união de esforços poderá obter-se mais resultados».

«Apesar de tudo, a REN continua a trabalhar e esta semana já fez mais uma série de fundações. O nosso papel a partir de agora será estarmos sempre atentos e avançarmos com o que for preciso sempre que necessário», disse à Agência Lusa o porta-voz da recém criada Comissão de Moradores, Filipe Santos.

Para já ficou adiada a acção judicial contra a REN, pelo menos até à recepção da resposta sobre esta votação por parte da REN e Ministérios da Economia e Ambiente.

O processo de alteração do traçado inicial previsto para a zona arrasta-se desde Maio de 2006, altura em que foi encerrado o tempo de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental do projecto, depois da autarquia ter entregue um parecer técnico onde se manifestava contra o traçado e localização da subestação da Trafaria.

A alternativa passaria, de acordo com o parecer técnico, pela utilização dos espaços reservados de protecção junto à auto-estrada A2 e linha do caminho-de-ferro, uma opção que terá sido «ignorada», disse Maria Emília de Sousa, pelo Governo e REN.

Outra possibilidade passaria pelo enterramento parcial da linha, nos sítios de maior densidade populacional e junto às escolas afectadas, duas na freguesia da Caparica e uma na Trafaria.

Questionada sobre os resultados que espera para o concelho de Almada, depois das decisões contra a REN em Sintra e Sines, a edil preferiu não fazer comparações, remetendo novas decisões para depois da entrega do comunicado «a quem de direito que tem de decidir».

No entanto, Maria Emília de Sousa reiterou a necessidade de acompanhamento da situação para impedir o início de funcionamento da linha nos moldes em que está a ser elaborada, uma ligação que tinha a fase de testes prevista para Março do próximo ano.

Diário Digital / Lusa

20-12-2007 3:07:00

AFINAL, O QUE PRETENDE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA FAZER?

Na sequência do protesto realizado na passada quarta-feira, dia 12 de Dezembro, junto do Ministério da Economia e da Inovação, acção que reuniu cerca de 50 cidadãos do concelho de Almada, a Câmara Municipal presidida por Maria Emília de Sousa fez saber, através de um comunicado de imprensa assinado pelo Presidente da Assembleia Municipal de Almada, José Almeida, que a CDU não votará favoravelmente a cedência de terrenos à Redes Energéticas Nacionais, S.A. (REN)

Esta pretensa atitude, que desde já louvamos, manifesta-se porém insuficiente para a garantia da saúde dos munícipes e da qualidade ambiental do concelho.

O Grupo de Cidadãos contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada apresentar-se-á nas sessões da Assembleia Municipal de 17 e 19 de Dezembro, com o objectivo de fazer ouvir as suas preocupações e apelar aos diversos órgãos autárquicos presentes que diligenciem no sentido da imediata suspensão da construção da Linha de Muito Alta Tensão 150kv Fernão Ferro/Trafaria 2.

Na sessão que hoje se realiza, por volta das 21h, os cidadãos irão reclamar que a edilidade almadense esclareça que medidas adoptou, ou pretende adoptar, para que as entidades competentes na matéria procedam à realização de estudos para um traçado alternativo, ou mesmo o enterramento da linha nas zonas de maior densidade urbana, assim como que exija junto dos respectivos organismos um verdadeiro estudo de impacte ambiental que tome em consideração a situação actual do traçado e seus efeitos.

Não aprovar a cedência de terrenos à REN não impede, por si só, a implantação do traçado previsto. Os cidadãos exigem que a Câmara Municipal de Almada recorra a todos os mecanismos que tiver ao seu alcance para tal impedir. Estará a autarquia disponível para agir? Ou preferirá, tal como o município de Sintra, e sabendo-se da confortável situação financeira da edilidade presidida por Maria Emília de Sousa, promover o enterramento da linha, de modo a minimizar os efeitos das radiações electromagnéticas sobre as populações? Optará a Câmara Municipal por recorrer aos meios judiciais, dada a falência das negociações políticas? Estará a autarquia aberta a debater, efectivamente, com os cidadãos uma melhor solução?

São estas as questões que o Grupo de Cidadãos contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada irá colocar na sessão da Assembleia Municipal de Almada, esperando, desta vez, obter resposta.

Protesto à porta do Min. da Economia