Moradores em Almada lançam petição nacional para alteração da lei!

A Comissão de Moradores contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada lançou hoje, dia 28 de Janeiro, uma petição à Assembleia da República, pela alteração da Lei que rege as Linhas e Instalações Eléctricas de Alta Tensão, em nome da precaução e em defesa dos cidadãos.

Ao longo dos últimos anos, Portugal tem vindo a assistir a um crescente interesse por parte das cidadãs e dos cidadãos, relativamente aos potenciais riscos associados às radiações provenientes dos Campos Electromagnéticos (CEM) das linhas de transporte de energia eléctrica.

No último ano, foram diversos os protestos de moradores preocupados com a proximidade destas estruturas das suas habitações e de estabelecimentos de ensino, legitimadas pela ausência de consolidação científica que garanta a inexistência de efeitos adversos para a saúde humana derivados da exposição prolongada a estas radiações.

A actual lei portuguesa manifesta-se profundamente desactualizada face às incertezas da ciência e às diversas recomendações de organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde.

Com esta petição, a Comissão de Moradores pretende que a Assembleia da República promova a necessária alteração legislativa que garanta a efectiva aplicação do Princípio da Precaução face às radiações provenientes de Campos Electromagnéticos produzidos pelas Linhas e Instalações Eléctricas de Alta Tensão.

A petição, que junto se envia, foi igualmente lançada online (http://www.petitiononline.com/linha150/petition.html).

A Comissão de Moradores contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada

Faça aqui download do ficheiro e ajude-nos na recolha de assinaturas.

Pedido de Reunião com a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Implantação da Linha Muito Alta Tensão

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia Municipal de Almada

A Comissão de Moradores constituída por representantes de Pêra, Palhais, Quinta de São Francisco dos Matos, Quinta da Morgadinha, Quinta de São Macário, Vale Rosal e Directores do Colégio Campo de Flores e Externato Sol e Mar, vem por este meio solicitar a V.ª Ex.ª o agendamento, com carácter de urgência, de uma audiência com a Comissão Eventual para o Acompanhamento da Implantação da Linha Muito Alta Tensão.

O objectivo deste agendamento prende-se com a ausência de informação relativa à constituição, funcionamento e deliberações que têm sido tomadas pela comissão descrita em epigrafe.

Conforme deliberação da AMA de 19 de Dezembro 2007, onde é referida a “ligação aos residentes e organizações locais, através das respectivas estruturas representativas”, e considerando as solicitações de informações por parte dos moradores, face à continuação da colocação dos postes da LMAT, urge um esclarecimento formal a esta comissão.

Sem mais a acrescentar,

Com os melhores cumprimentos,

Comissão Moradores contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada